O lugar dos agentes curriculares (Estado, escolas, educadores e estudantes) - implicações para uma educação integral. Quais limitações e possibilidades?

Como tenho escrito e verbalizado, o tema currículo é complexo e demanda a compreensão de diferentes nuances da vida, da organização do tempo à definição de prioridades, escolhas e renúncias; dúvidas e possibilidades que chegam e saem com a mesma intensidade de que deixam marcas. Ao falar em educação formal, currículo é tudo que acontece na escola.

Talvez uma das palavras e conceito que mais me chamou a atenção por sua riqueza e amplitude ao tratar de currículo tenha sido a usada por Cláudia Cristina Zanela, uma colega de especialização, como nome do seu blog “Curriculando” (fica o convite para conhecer o blog http://claudiazanela2012.blogspot.com.br).  

Para mim “Curriculando” é uma expressão que traduz dinamismo, movimento, processo, atualização, integração, participação, alegria e ação; como deveria (rá) ser o currículo da Educação Integral.

Por meio de leituras, estudos, reflexões, discussões e aulas sobre Educação Integral, tive contato com importantes teóricos que ousaram pensar em uma educação de tempo integral e integrada, como Manifesto dos Pioneiros, Anísio Teixeira, Lourenço Filho e Darcy Ribeiro. Também retomei o debate sobre as Resoluções do CNE/CEB Nº 04/2010 e Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, que como havia mencionado em outra postagem, são fundamentais para a compreensão do cenário atual da educação brasileira.

Com base em tudo que já mencionei e em relação à questão 2, avalio que ao agentes curriculares assumem posições diferenciadas e na maioria das vezes contraditórias, como por exemplo, quanto ao que é proposto pelo currículo prescrito (MEC, Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, Equipe Diretiva da escola), currículo moldado pelo professor (em seu plano anual, ementa e planejamento), currículo em ação (o que de fato acontece e é desenvolvido nas aulas) e o currículo vivido (a cultura da instituição, as relações, os valores, os objetivos e crenças,  etc).

Atualmente coordeno cinco turmas dos Anos Iniciais, do “CEM Santa Terezinha”/SJ-SC, que neste ano iniciaram com a jornada ampliada para nove horas diárias, incluindo o almoço. O que tenho acompanhado desde sua implementação reforça minha observação, principalmente quanto aos diferentes lugares e contradições na prática dos agentes curriculares, incluindo a mídia e os meios de comunicação. Nas assessorias com os professores ouço os relatos sobre o estranhamento e as limitações que estão vivenciando ao pensar planejamento, organização dos espaços e do tempo, definição e escolha de conteúdos, como tornar a escola atrativa aos estudantes, como dar voz e vez a comunidades escolar, como inovar nas estratégias didáticas e em definir a atual função da escola.

Semanalmente a Secretaria de Educação organiza uma formação aos profissionais que trabalham com a Educação Integral no município, com o intuito de construir uma proposta político-pedagógica e consequentemente curricular, tendo como eixo de trabalho “Artes e Mídias”. Mais uma vez compartilho as mesmas angústias com os profissionais de outras escolas e percebo que existe um forte empenho de todos para garantir qualidade aos alunos e o sucesso com a Educação Integral, mas também identifico que falta muito investimento e uma política pública para assegurar os avanços e permitir outros. Os encontros de formação também acontecem nas escolas e sob  coordenação das equipe pedagógicas de cada escola, mas sempre com a responsabilidade de cumprir as tarefas e itens obrigatórios elencados pelas consultoras e profissionais da Secretaria de Educação, o que por vezes limita da discussão e levantamento de estratégias coletivas para a superação de entraves do cotidiano e da prática educativa.

Confesso que a medida que adentrávamos a história do Brasil e conhecíamos as propostas de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, fui me surpreendendo com as semelhanças nos ideais de educação e sociedade e senti um misto de surpresa, emoção e medo, ao reconhecer a esperança, a luta e o risco de novamente perder a oportunidade de uma educação popular emancipatória e democrática, por falta de investimentos, políticas públicas e principalmente, política de estado.

Hoje conheço um pouco mais a história da Educação Integral no Brasil e sei que existem muitas questões que precisam ser discutidas e construídas coletivamente, por não haver respostas que contemplem a diversidade de experiências, culturas e saberes. Acredito que uma questão central precisa ser problematizada: qual é a função atual da escola pública brasileira?

 Para instigar e convidar cada leitor ao desafio de começar ou quem sabe, continuar, faço uso das palavras de Murilo Cisalpino, no livro “O tamanho da gente”:

Andei pensando muito e começo a desconfiar que a coisa que eu mais tenho feito nesta vida é...crescer!

Dentro da gente, a gente cresce em lugares, quando viaja; cresce em olhares, em sorrisos, em tristezas e em risos das pessoas que passam pela gente...

É, isso mesmo. Dentro da gente, a gente cresce em lembranças, cresce em esperança, em vontade, em desejo de realizar sempre alguma coisa a mais.

Como você se posiciona diante da atual política curricular para a educação básica?

Um comentário necessário!

Nestas breves palavras não pretendo assumir uma postura final sobre o tema, principalmente por acreditar que o ser humano evolui por processo e que qualquer transformação surge de pequenas mudanças e de muito compromisso com as diferentes formas de vida.

Para iniciar a reflexão penso ser essencial esclarecer que no Brasil não há um currículo nacional e sim, uma base comum, que pretende nortear a educação no país por meio de uma política pautada nos princípios curriculares provindos da LDB, como a inclusão, diversidade cultural, interdisciplinaridade, redes de aprendizagem, ampliação da jornada escolar, entre outros. Além destes princípios um aspecto tem gerado polêmica, o de atribuir à escola a função de educar e cuidar, sem definir o conceito de cuidar (ler RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010).

Defendo que para educar precisamos cuidar daquele que aprende, mas com responsabilidades compartilhadas e bem definidas, uma vez que cuidar implica em garantir condições de saúde, lazer, aprendizagem, desenvolvimento, condições adequadas de sobrevivência (aqui compreendo sobrevivência física, psíquica e emocional) e cumprimento de direitos. Questões que exigem articulação e no termo atual “intersetorialidade”, entre ministérios, secretarias e demais instituições, em prol de uma política social e de Estado.

Destaco que para compreender melhor a atual política curricular para a educação básica, a leitura da Resolução CNE/CEB Nº 04/2010 torna-se obrigatória, por apontar entre alguns itens:

·  Organização Curricular: Conceito, Limites, Possibilidades;

·  Formas Para A Organização Curricular;

·  Formação Básica Comum E Parte Diversificada;

·  Organização Da Educação Básica.

Ao estudar este documento percebi que existem discussões importantes como: o estabelecimento de um pacto entre os profissionais da escola, conselhos escolares e comunidade, subsidiando a organização da matriz curricular, a definição de eixos temáticos e a constituição de redes de aprendizagem” e de que “a base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais”.

Neste sentido, me posiciono favorável a atual política curricular, por vislumbrar a oportunidade de construirmos e aplicarmos uma proposta que consiga abarcar o que descreve a Resolução CNE/CEB Nº 04/2010: as redes de aprendizagem; a compreensão da matriz curricular como propulsora de movimento, dinamismo curricular e educacional; a ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares; a superação do isolamento das pessoas e compartimentarização de conteúdos rígidos... e o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.

Para não correr o risco de parecer fundamentar meu discurso em pura utopia, aponto que existem muitas contradições pendentes na atual proposta curricular, como por exemplo, a existência de uma base comum e o incentivo ao respeito das características regionais na elaboração dos currículos, em contraponto com avaliações nacionais que massificam os conhecimentos (como a Prova e Provinha Brasil).

O tema é instigante e complexo, mas precisa ser digerido com cautela. Por isso hoje finalizo minhas reflexões reafirmando que para construirmos uma política educacional de estado, precisamos de investimento, valorização... comprometimento e trabalho de todos!